O Ministério da Justiça expediu nessa quarta-feira (12/08) a Certidão que renova a declaração federal de Utilidade Pública da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (ACCBC), razão social do Hospital Dr. Hélio Angotti. Entre outros benefícios, a declaração torna a instituição apta ao recebimento de subvenções no âmbito federal, além de benefícios tributários e fiscais.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, o Título de Utilidade Pública serve em muitos casos como um pré-requisito exigido pelos órgãos concessores de benefícios e vantagens, tais como INSS (isenção da cota patronal), Receita Federal (doação de bens aprendidos, deduções do Imposto de Renda para quem lhe fizer doações), entre outros.
O título de Utilidade Pública Federal é também pré-requisito para obter-se o CEAS – Certificado Beneficente de Assistência Social, concedido pelo CNAS.
Com validade até 30 de setembro de 2016, a certidão foi obtida por meio da apresentação de relatório anual de serviços para fins de manutenção do Título de Utilidade Pública Federal.

Clique no link Download abaixo para ver a Certidão de Utilidade Pública da ACCBC

Paulo Ferreira
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